A Tabela de Procedimentos do SUS (Sigtap) é a base que define quanto o poder público remunera cada procedimento realizado por hospitais e clínicas. O problema é conhecido por quem vive a gestão hospitalar: boa parte desses valores está defasada há anos — muitos procedimentos passaram mais de uma década sem reajuste relevante (a última revisão ampla ocorreu em 2013) e, hoje, frequentemente remuneram abaixo do custo real de execução.

A inflação corrói o valor real

Quando um valor fica congelado enquanto os custos sobem — pessoal, materiais, medicamentos, energia —, a inflação acumulada corrói silenciosamente a receita. Na prática, o hospital recebe o mesmo número, mas esse número compra cada vez menos. O efeito é especialmente duro para instituições de pequeno e médio porte e filantrópicas, que dependem fortemente do SUS e têm menor margem para absorver perdas. Sem correção que acompanhe a realidade dos custos, a sustentabilidade financeira do atendimento fica ameaçada.

O que é a Lei nº 14.820/2024

Sancionada em 16 de janeiro de 2024, a Lei nº 14.820/2024 altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) para estabelecer a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao SUS. Seus pontos centrais:

  • Os valores passam a ser revisados anualmente — em dezembro de cada ano, para vigorar no ano seguinte;
  • A revisão é conduzida pelo Ministério da Saúde, a partir de decisões aprovadas no Conselho Nacional de Saúde (CNS);
  • O objetivo declarado é assegurar a qualidade dos serviços, o equilíbrio econômico-financeiro dos prestadores e a preservação do valor real da remuneração.

Em outras palavras: a lei cria um mecanismo permanente de atualização, encerrando a lógica de reajustes esporádicos e imprevisíveis que vigorava até então.

O que muda na prática

A lei é um avanço importante porque traz previsibilidade e reconhece, em texto legal, a necessidade de preservar o valor real da remuneração. Vale a ressalva de que os percentuais e a abrangência de cada revisão dependem de regulamentação e da disponibilidade orçamentária — ou seja, acompanhar de perto cada atualização da tabela continua essencial para planejar receita e contratos.

Como a Dica ajuda

Na Dica Assessoria, monitoramos as atualizações da Tabela SUS e apoiamos hospitais a medir o impacto da defasagem, recompor receita, fortalecer o faturamento e reduzir glosas — transformando mudanças regulatórias como esta em decisões concretas de gestão. Fale com a gente para avaliar o efeito dos reajustes na sua instituição.